Governo Bolsonaro

O governo Bolsonaro é a gerência burguesa do Brasil atuante de 2019 até 2023, chefiado principalmente por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, com conluio dos militares. A gestão tem destaque com as medidas negacionistas e falhas com relação à pandemia da COVID-19, que incluía boicote à vacinas, descaso com as mortes e promoção de métodos ineficazes contra a doença. Apesar da retórica neofascista de Bolsonaro, seu governo foi caracterizado pela gerencia neoliberal do estado, sendo uma continuidade direta do governo Temer ao aprofundar a política de teto de gastos e a reforma trabalhista. Deu também consequência a reforma da previdência debatida no governo anterior. O aceleramento das privatizações e o subfinanciamento dos órgãos públicos, assim como os constantes ataques aos diretos dos trabalhadores, foram características fundamentais de seu governo, que manteve um discurso a favor da austeridade mesmo durante a pandemia de Covid-19.

Outra característica importante do governo Bolsonaro foi a criação e normalização do "orçamento secreto", método de compra de votos dos parlamentares através de um recurso constitucional chamado "emenda parlamentar". Tal instituição substituiu as formas anteriores de compras de votos, sofrendo revezes e avanços, como ter sido declarada inconstitucional pelo STF em virtude da falta de transparência, mas na prática se mantendo constitucional mediante obedecimento das regras impostas pela constituição. Essas mudanças marcam um novo modo na compra de votos do Brasil.

2019

O primeiro ano de seu governo contou com ministros neoliberais que, dando continuidade à agenda neoliberal que seguiu do governo anterior, fizeram descaso com políticas públicas e promoveram o sucateamento das instituições de estado e das empresas estatais. De sua equipe, têm destaque:

• Paulo Guedes, na Economia - responsável por privatizações e declarações preconceituosas sobre a classe trabalhadora;
• Abraham Weintraub, na Educação - anunciou cortes de verbas para universidades públicas, incluindo bolsas de mestrados e doutorados. Também foi um grande crítico do sistema de ensino brasileiro, alegando informações falsas sobre o mesmo;
• Roberto Alvim, na Secretaria da Cultura - além de uma clara apologia ao nazismo ao imitar uma propaganda de Joseph Goebbels, foi um grande promotor do ódio à cultura brasileira em suas falas, que incluíam ataques a artistas nacionais, teorias da conspiração que afirmavam que os Beatles surgiram para implantar o comunismo e crenças no terraplanismo;
• Ricardo Salles, no Meio Ambiente - desmontou órgãos de fiscalização ambiental, sendo acusado de crimes ambientais e contribuindo para as maiores queimadas na Amazônia;
• Damares Alves, na pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos - pastora ultraconservadora, é responsável por divulgação de inúmeras informações falsas, declarações extremamente preconceituosas e ainda agiu na perseguição de uma criança, vítima de um estupro, que iria abortar;

O ano foi marcado pela reforma da previdência, que retirou dos trabalhadores diversos direitos referentes a aposentadoria, assim como pela flexibilização e extensão do Micro Empreendedor Individual (MEI), que apesar de ter sido propagandeada pela mídia como "facilitação do empreendedorismo", foi na verdade a criação de uma alternativa de contratação à CLT, utilizada pela burguesia afim de evitar encargos trabalhistas. A consolidação do MEI nos anos subsequentes foi vital para por em prática as flexibilizações permitidas pela reforma trabalhista, mas ainda não reguladas.

2020

A gestão de Bolsonaro em 2020 foi marcada por sua postura em relação à pandemia: o então presidente minimizou a doença, estimulou o contágio, promoveu métodos ineficazes de tratamento da doença e, por isso, foi responsável por mais de 600 mil mortes decorrentes da doença. Sua campanha "Brasil não pode parar", que reprimia o isolamento social, é um exemplo da falha política liberal de seu mandato.

Bolsonaro, em posição negacionista, fez sua campanha contra as vacinas quando afirmava que o Brasil "não seria cobaia" da vacina chinesa, postura abertamente sinofóbica e anti comunista, e reforçando constantemente que todo e qualquer método de imunização seria descartado.

Bolsonaro também ignorou múltiplas oportunidades de comprar vacinas pela Pfizer; foram mais de 100 e-mails da empresa descartados pelo presidente. As alegações de seus apoiadores, de que a demora foi por falta de aprovação da Anvisa, não se sustenta na realidade, sendo divulgados os nomes de técnicos do órgão que aprovaram uso da vacina para crianças.

Em relação ao Ministério da Saúde, o cargo foi ocupado por quatro ministros distintos, ficando vago por duas semanas no decorrer do governo, mesmo o Brasil estando em meio a uma pandemia global; a troca dos ministros acontecia pois os indicados ao cargo, na sua competência de médicos, defendiam métodos eficazes na contenção do vírus, contudo, Bolsonaro alegava que os médicos "não entendiam a questão do emprego", assumindo uma posição anti ciência e anti vacina. Tais demissões foram divulgadas na mídia como "divergências técnicas no combate a pandemia", apesar do aberto negacionismo de Bolsonaro.

2021

Em 2021, os projetos políticos não se alteraram e o presidente fez declarações ainda mais absurdas, no auge da pandemia. A intensificação de seu projeto neoliberal, assim como o fracasso em oferecer qualquer resposta a pandemia, levou a recorde de desemprego, uma crise econômica, enfraquecimento e proletarização da classe média, crescimento da uberização e por fim, a maior taxa de emigração do país em tempos recentes. Nenhum destes processos teve inicio em 2021, mas o aprofundamento da crise neoliberal foi particularmente forte no ano.

2022

O último ano de seu mandato foi marcado por campanhas políticas baseadas em fake news, na ascensão do fenômeno de extrema-direita do bolsonarismo, em ataques às instituições democráticas e em seu total rendimento aos interesses do centrão, ato que repudiou em sua campanha de 2018.

O constante sucateamento das instituições desde o inicio de seu mandato também causou uma crise no Censo de 2022, feito pelo IBGE, atingindo um percentual de erro em torno de 8,3% e causando dano severo na capacidade de planejamento do estado por todo o restante da década.

Mesmo ao utilizar a máquina estatal para diminuir temporariamente o preço dos combustíveis, contribuindo para uma campanha injusta, Bolsonaro perdeu nas urnas e até o momento não reconheceu a derrota.

Consequências negativas posteriores

A gestão Bolsonaro bem como seu legado familiar no cenário político brasileiro acarretaram consequências negativas em diversas áreas no Brasil mesmo após sua saída do Planalto. Algumas delas são heranças estruturais que condicionaram uma intensificação do processo de desmonte institucional. A privatização da Eletrobras, o chamado "pente fino" do BPC, a tentativa de privatização e sucateação dos Correios e programas falhos como a Carteira Verde e Amarela são exemplos de episódios ainda não resolvidos da antiga gestão Bolsonaro. Alguns eposódios ainda passam pelo processo de investigação como as fraudes nos INSS e escândalos orçamentários como o "kit-robótica" e o "tratoraço", que foram viabilizados por Bolsonaro e o ministro Milton Ribeiro nomeado por ele.

Crimes

Tribunal	Área Processual	Descrição	Início das investigações	Situação
STF	Inquérito das Milícias Digitais e Atos Antidemocráticos (Inq. 4.874 e 4.928)	Apuração de organização criminosa voltada a ataques a instituições democráticas e autoridades. Bolsonaro foi incluído como investigado.	2019 (Jair Bolsonaro incluso em 2021)	Em andamento; investigado, sem denúncia até maio/2025.
STF	Inquérito da Interferência na Polícia Federal	Suposta interferência política na PF, a partir de acusações do ex-ministro Sergio Moro.	Abril/2020	Arquivado em 2021 a pedido da PGR.
STF	Caso das Joias Sauditas	Peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa por desvio e venda de presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente.	Março/2023	Denúncia aceita pela 1ª Turma do STF em 25/03/2025; réu, em andamento.
STF	Caso da Falsificação de Cartões de Vacina	Associação criminosa e inserção de dados falsos no sistema do SUS (ConecteSUS).	Maio/2023	Denúncia aceita pela 1ª Turma do STF em 26/03/2024; réu, em andamento.
STF	Caso da Tentativa de Golpe de Estado	Tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, incluindo os atos de 8/1/2023.	Janeiro/2023	Denúncia aceita pela 1ª Turma do STF em 25/03/2025; réu, em andamento.
STF	Inquérito da “Abin Paralela”	Uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência para espionar adversários políticos.	2023	Em andamento; Bolsonaro não havia sido denunciado até maio/2025.
TSE	AIJE 0600814-85.2022.6.00.0000 (Reunião com embaixadores)	Abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar as urnas eletrônicas em reunião com embaixadores (julho/2022).	Agosto/2022	Condenado em 30/06/2023; inelegível por 8 anos (a partir de 2022).
TSE	AIJE 0600815-70.2022.6.00.0000 (7 de setembro de 2022)	Abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, com uso eleitoral do evento oficial.	2022	Condenado em 31/10/2023; inelegibilidade mantida.
TSE	AIJE 0600813-40.2022.6.00.0000 (Uso do Palácio da Alvorada)	Abuso de poder político ao utilizar o Palácio da Alvorada para lives e reuniões com finalidade eleitoral.	2022	Condenado em 16/11/2023; inelegibilidade mantida.
Justiça Federal/RJ	Caso das “rachadinhas” (gabinete de Flávio Bolsonaro)	Investigação sobre peculato e organização criminosa por desvio de salários de assessores.	2018	Jair Bolsonaro não foi alvo de denúncia; investigação em relação a ele foi arquivada.

Medidas de expansão do latifúndio

De 2019 a maio de 2022, o governo Bolsonaro entregou cerca de 340 mil títulos de terra sem investimento nos assentamentos para garantir a moradia e o trabalho de camponeses. Como os títulos de terra entregues pelo governo permitem a venda da terra, o latifúndio, que concentra capital, é favorecido com as compras de terras dos camponeses que não conseguem se sustentar. As terras têm origem pública, não sendo resultado de desapropriação, sendo portanto uma medida de repasse de terras públicas para expansão do latifúndio.